A LISANDRA SOLETTI POPIOLEK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ/MF nº. 27696918/0001-73 – doravante simplesmente “LSP ADVOCACIA” – presta seus serviços, primando pela qualidade técnica, pontualidade e adota as melhores práticas de governança respeitando sua privacidade. No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) criou esta Política de Privacidade e Uso de Cookies (“Política”) para divulgar como trata seus dados pessoais e assim estabelecer uma relação de confiança, segurança e transparência com todos.
Para fins desta Política, “Cliente” ou “Titular” ou “Você” significa qualquer pessoa natural que realizou ou mantém relação contratual com a LSP ADVOCACIA.
1.OBJETIVO
A presente Política tem como objetivo explicar como tratamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, fornecedores e colaboradores e, ainda, como esses poderão exercer os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
2.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A definição de tratamento de dados pessoais que está na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) é ampla, pois considera que há tratamento de dados em toda operação que se refere a coleta, utilização, acesso, processamento, compartilhamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Leve em conta que certas atividades de tratamento específicas podem estar sujeitas a um termo de uso ou de privacidade separado e adaptado. Esta Política não se aplica a serviços que tenham Política de Privacidade separada e/ou sobre os quais a LSP ADVOCACIA não exerça qualquer tipo de ingerência.
2.1. Qual o papel da LSP ADVOCACIA no tratamento dos seus dados pessoais?
A LSP ADVOCACIA é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e fornecedores que são coletados para que os serviços contratados sejam executados. Para isso, são respeitadas todas as obrigações e responsabilidades estabelecidas na LGPD, sendo a responsável pela gestão e também pela comunicação com Você em caso de requisição ou reclamação.
Por isso, em algumas situações, para executamos nossos serviços, de acordo com os padrões de qualidade que Você espera, a LSP ADVOCACIA poderá compartilhar alguns dos seus dados pessoais com outras empresas, que são nossas parceiras e nos auxiliam em nossas atividades. Esses terceiros são classificados como operadores de dados, segundo define a LGPD e também são obrigados a respeitar a privacidade de seus dados.
2.2. Quais dados pessoais tratamos?
Limitamos o tratamento aos dados mínimos necessários para atender as suas necessidades de acordo com as finalidades de nossa contratação.
Tratamos os dados pessoais coletados apenas quando Você contrata ou utiliza nossos serviços.
Dessa forma, se Você simplesmente acessa nossa página ou consulta nossos perfis nas redes sociais, fazemos a coleta automática dos seus dados (usamos ‘COOKIES’ que é uma das formas de coletar informações de navegação).
Quanto à coleta e utilização de seus dados pelas redes sociais que mantemos nosso perfil, temos conhecimento de sua política de privacidade (já que são públicas) mas não temos influência sobre o tratamento dos dados por eles coletados.
Caso sejamos contratados, coletaremos os dados mínimos necessários para sua identificação de modo que possamos elaborar nosso contrato, emitir nota fiscal, analisar sua estrutura física e digital para podermos prestar nosso serviço.
2.3. Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais para fornecer, promover, melhorar e desenvolver nossos serviços e de acordo com os serviços que Você nos contrata ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Podemos ainda realizar o tratamento de dados pessoais quando for necessário para proteger nossos serviços, detectar, impedir e resolver fraudes, inclusive para tratar incidentes de segurança, de privacidade ou qualquer outra atividade ilegal, até mesmo como forma de preveni-las.
3.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros e fornecedores (como por exemplo, nossa assessoria contábil, software para diagnóstico que avaliam os riscos, etc), na medida necessária e com o objetivo de garantir, por exemplo, a prestação do serviço contratado por Você, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.
Ressaltamos que o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações.
4.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A LSP ADVOCACIA poderá compartilhar seu Dados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as cláusulas contratuais.
5.SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A LSP ADVOCACIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados e assim prevenindo incidentes que possam colocar em risco a sua privacidade.
Armazenamos as informações coletadas em nuvem por nós contratados que adotam os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos seus Clientes.
6.PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e fornecedores serão armazenados durante o período necessário e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos durante o relacionamento com o Titular e pelo tempo obrigatório para cumprirmos com as obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
Nos comprometemos a mantê-los armazenados, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis para impedir sua alteração, perda e acesso não autorizado, conforme determinação da legislação aplicável e melhores práticas.
Consultas para fins de seleção de estagiários ou empregos, são mantidas em nosso banco de dados por até seis meses contados do recebimento, no caso de candidatos não selecionados.
7. PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO
A LSP ADVOCACIA reitera o compromisso responsável com o tratamento de dados pessoais, por isso adota, em atendimento a LGPD, a metodologia da privacidade desde a concepção de qualquer sistema de tecnologia da informação próprio ou como ponto de partida para o desenvolvimento dos seus projetos de negócio.
Assim, buscamos implementar os princípios de ‘privacy by design’ através de responsabilidade ativa no desenvolvimento dos nossos serviços.
8.COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Em caso de dúvidas ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato conosco.
Nossa encarregada de dados (DPO) é LISANDRA SOLETTI POPIOLEK e seu email é: contato@lisandrapopiolek.com
9. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, Você poderá alterar, atualizar, retificar os seus dados pessoais, ou exercer quaisquer outros direitos que lhe caibam, por meio do nosso canal de comunicação (contato@lisandrapopiolek.com).
Caso os seus dados pessoais sejam tratados mediante o seu consentimento, Você poderá retirá-lo quando desejar. Contudo, a retirada do consentimento (a) não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em nossa contração; e (b) poderá inviabilizar a continuidade dos serviços, quando lhe será solicitado o cancelamento dos Serviços como pré-requisito.
Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos a Você os devidos motivos.
Por fim, Você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito por nossa empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, também apresentaremos as justificativas razoáveis.
10.ATUALIZAÇÕES
Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.
Esta Política não substitui, modifica ou amplia qualquer outra que também possa reger o seu relacionamento com nossa empresa.
Esta Política foi elaborada em 05 de janeiro de 2022 e até o presente momento não sentimos necessidade de fazer alguma alteração com intuito de atualização. Caso sejam feitas alterações, seus registros constarão aqui. Sendo assim, esta é a versão nº 1.